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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
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