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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4980 Nota Promissória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4980 Nota Promissória Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4980 Nota Promissória Não Não
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