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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
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