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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
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