Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 162176-162200 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10309 Adicional de Produtividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10306 Auxílio-transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10304 Auxílio-Alimentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Não Sim
Mostrando itens 162176-162200 do total de 484176