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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10730 Adicional de Desempenho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Sim
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