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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4949 Títulos de Crédito Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4949 Títulos de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4949 Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Não
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