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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10215 Afastamento do Cargo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10215 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10202 Afastamento do Cargo Não Não
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