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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3370 Homicídio Simples Não Não
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