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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
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