Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9926 | Desacato (art. 331) | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9927 | Contrabando ou descaminho (art. 334) | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9928 | Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9929 | Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9930 | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9931 | Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9932 | Contra a Administração da Justiça | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9933 | Reingresso de estrangeiro expulso | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9934 | Denunciação caluniosa | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9935 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9936 | Auto-acusação falsa | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9937 | Falso testemunho ou falsa perícia | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9938 | Coação no curso do processo | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9939 | Exercício arbitrário das próprias razões | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9940 | Fraude processual | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9941 | Favorecimento pessoal | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9942 | Favorecimento real | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9943 | Exercício arbitrário ou abuso de poder | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9944 | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9945 | Evasão mediante violência contra a pessoa | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9946 | Arrebatamento de preso | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9947 | Motim de presos | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9948 | Patrocínio infiel | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9949 | Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Sim |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9950 | Sonegação de papel ou objeto de valor probatório | Sim |
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