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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3392 Omissão de socorro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
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