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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Sim
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