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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
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