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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
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