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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5575 Abandono Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
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