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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5575 Abandono Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5575 Abandono Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5575 Abandono Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5575 Abandono Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5575 Abandono Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
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