Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 154426-154450 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6207 Mercosul Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6219 Contratos Internacionais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Mostrando itens 154426-154450 do total de 485276