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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11117 Deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10839 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11127 Deserção Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11117 Deserção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10839 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10839 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11117 Deserção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10839 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11127 Deserção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
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