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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11117 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10839 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11117 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7940 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11127 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11117 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11127 Deserção Não Sim
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