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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4670 Desenho Industrial Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4670 Desenho Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4670 Desenho Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4670 Desenho Industrial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
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