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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5591 Assistência / Salvamento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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