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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Sim
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