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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11154 Usura pecuniária Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11154 Usura pecuniária Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11154 Usura pecuniária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11154 Usura pecuniária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11154 Usura pecuniária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11154 Usura pecuniária Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11154 Usura pecuniária Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
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