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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11150 Usura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11150 Usura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11150 Usura Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11150 Usura Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11150 Usura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11150 Usura Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11150 Usura Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11150 Usura Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11150 Usura Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11150 Usura Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11150 Usura Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11150 Usura Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11150 Usura Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11150 Usura Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11150 Usura Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11150 Usura Não
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