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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5833 Petição de Herança Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5833 Petição de Herança Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5833 Petição de Herança Sim
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