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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11150 Usura Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11150 Usura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11150 Usura Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11150 Usura Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11150 Usura Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11150 Usura Sim
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