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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11154 Usura pecuniária Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11154 Usura pecuniária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11154 Usura pecuniária Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11154 Usura pecuniária Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11154 Usura pecuniária Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11154 Usura pecuniária Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11154 Usura pecuniária Não
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