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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9589 Depósito Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9589 Depósito Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9589 Depósito Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13599 Depósito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10924 Depósito Elisivo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10924 Depósito Elisivo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
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