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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11134 Omissão de Oficial Não Não
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