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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9589 Depósito Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9589 Depósito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9589 Depósito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9589 Depósito Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9589 Depósito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9589 Depósito Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9589 Depósito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9589 Depósito Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9589 Depósito Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9589 Depósito Não Sim
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