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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5854 Rufianismo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5854 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5853 Casa de Prostituição Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5853 Casa de Prostituição Não
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