Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 146501-146525 do total de 485293

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11083 Excludentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11122 Insubmissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11119 Insubmissão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11134 Omissão de Oficial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11132 Deserção qualificada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11129 Deserção especial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11127 Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11126 Concerto para deserção Não Sim
Mostrando itens 146501-146525 do total de 485293