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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
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