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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10340 Indenizações Regulares Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10336 Corpo Feminino Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13323 Vitaliciamento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10329 Estabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10328 Reintegração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10327 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10325 Regime Não Não
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