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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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