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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
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