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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
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