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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11362 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3576 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9934 Denunciação caluniosa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não
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