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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
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