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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3576 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
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