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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
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