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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11362 Denunciação caluniosa Não Não
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