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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
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