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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
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