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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10529 Partidos Políticos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10529 Partidos Políticos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
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