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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
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