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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
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