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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
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