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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
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